— Negativa de Plano · Direitos PCD
Receber uma negativa do plano de saúde para as terapias do seu filho é uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. E infelizmente, é também uma das mais comuns.
O que muitas famílias não sabem é que a negativa do plano não é o fim do caminho. Na grande maioria dos casos, ela é o começo de um processo que pode ser revertido — às vezes em menos de 48 horas.
O plano pode negar terapia para criança autista?
Não. A ANS estabelece rol de procedimentos obrigatórios que inclui as principais terapias para pessoas com deficiência — ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia, entre outras. Quando prescritas pelo médico ou terapeuta assistente, a cobertura é obrigatória.
A justificativa mais comum usada pelos planos para negar é: “há previsão contratual de no máximo X número de sessões de terapias” ou “o procedimento está fora do rol do contrato”. Essas alegações não têm sustentação legal quando o procedimento é prescrito pelo médico e tem comprovação científica de eficácia — o que é o caso das principais terapias para autismo.
Quais são os primeiros passos após a negativa?
Primeiro: peça a negativa por escrito — sempre por WhatsApp ou e-mail. O plano é obrigado a fornecer a justificativa técnica formal. Se se recusar, isso já é uma ilegalidade em si.
Segundo: guarde absolutamente tudo em formato escrito. E-mail, WhatsApp, protocolo de atendimento. Nada por telefone — ligações não deixam rastro e o plano pode alegar que nunca negou nada.
Terceiro: se possível, não pague do próprio bolso enquanto o plano está negando. O pagamento particular pode complicar — ou inviabilizar — o pedido de ressarcimento posterior.
O que é a liminar e como ela funciona?
A liminar é uma decisão judicial emergencial que pode obrigar o plano a fornecer o tratamento enquanto o processo corre. Em casos de crianças com autismo ou PCD, juízes costumam analisar os pedidos com urgência — e é comum que a decisão saia em 24 a 48 horas.
Para pedir a liminar, são necessários 3 documentos: (1) a negativa formal do plano ou a omissão documentada do plano de saúde; (2) o laudo atualizado de diagnóstico; e (3) a prescrição médica ou terapêutica com as sessões indicadas. Com esses três documentos em mãos, um advogado especializado pode ingressar imediatamente com o pedido.
E se o plano negar renovação de protocolo já autorizado?
Esse é um caso ainda mais grave. Quando uma criança já está em tratamento e o plano decide não renovar o protocolo, a interrupção abrupta pode causar regressão — e os juízes levam isso muito a sério. Nesses casos, as liminares costumam ser concedidas com mais facilidade, justamente pelo risco de dano imediato ao desenvolvimento da criança.
O plano do seu filho negou ou está ameaçando negar terapias? Não espere. Entre em contato agora e avaliamos o caso com urgência — dependendo da situação, é possível agir judicialmente ainda hoje.
