Área de atuação – JMMC Advogados

Áreas de Atuação

Direito da Saúde aplicado à proteção de PCDs e neurodivergentes

Atuação jurídica especializada na defesa dos direitos com foco na garantia de acesso a tratamentos adequados, contínuos e eficazes. Entre as principais demandas atendidas estão:

Tratamentos e Terapias

A centralidade da prescrição médica na garantia dos seus direitos. O sucesso do desenvolvimento e da qualidade de vida da pessoa com deficiência ou neurodivergente depende de intervenções precisas e ininterruptas. O direito ao tratamento ideal não é um luxo, é uma necessidade médica.

Abordagem multidisciplinar:

Garantimos o acesso conjunto e integrado a todas as especialidades terapêuticas que o paciente necessita.

Continuidade garantida:

Utilizamos medidas de urgência (liminares) para impedir paralisações no tratamento que possam causar regressões no desenvolvimento.

Respeito à prescrição médica:

Lutamos para que a metodologia terapêutica e a carga horária semanal sejam cumpridas exatamente como o médico recomendou.

O tratamento ideal:

Defendemos o direito à intervenção mais eficaz para o paciente, recusando adaptações paliativas ou genéricas impostas pelos planos.

Planos de Saúde

Atuação firme contra os abusos da saúde suplementar. Sabemos que operadoras de saúde frequentemente criam barreiras burocráticas para evitar o custeio de tratamentos essenciais. Nossa missão é quebrar essas barreiras e garantir que o contrato cumpra sua verdadeira função: proteger a vida e a saúde.

Negativas de cobertura:

Revertemos judicialmente a recusa de terapias essenciais para TEA e outras neurodivergências.

Limitação de sessões:

Combatemos o limite abusivo de terapias (como ABA, fonoaudiologia e psicologia), exigindo o cumprimento integral da frequência indicada pelo médico.

Recusa de medicamentos:

Asseguramos o acesso a medicamentos de alto custo e procedimentos complexos negados de forma arbitrária pela operadora.

Uso indevido do Rol da ANS:

Atuamos para demonstrar que o rol é apenas uma referência, e que a prescrição médica e a ciência devem prevalecer.

Falta de rede credenciada:

Quando o plano não possui especialistas capacitados, exigimos o custeio ou reembolso integral em clínicas particulares.

Poder Público

A efetivação do seu direito constitucional à saúde. Quando a família não possui plano de saúde ou quando a rede privada falha, o Estado tem o dever legal e constitucional de intervir. Não permitimos que a omissão governamental prejudique quem mais precisa de amparo.

Ações contra o Estado:

Acionamos Municípios, Estados ou a União para assegurar a prestação do serviço de saúde de forma ágil e sem burocracia.

Acesso via SUS:

Exigimos a cobertura de tratamentos e terapias quando a rede pública falha, não tem especialistas ou apresenta filas de espera abusivas.

Medicamentos e insumos:

Atuamos na obtenção judicial de medicamentos de alto custo, fraldas, suplementos e outros itens essenciais negados pelo governo.

Efetivação de políticas públicas:

Obrigamos o cumprimento da Lei Berenice Piana e da LBI, assegurando direitos fundamentais, como o acompanhante especializado em sala de aula.

Quem Somos

Compromisso com a saúde, dignidade e inclusão

Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e outras neurodivergências possuem direitos expressamente garantidos por lei. Com uma atuação técnica, ética e humanizada, oferecemos suporte jurídico às famílias que enfrentam negativas indevidas de planos de saúde, omissões do poder público e violações de direitos fundamentais.

Como Funciona

Como Funciona o Nosso Atendimento

Sabemos que cada família enfrenta uma realidade diferente. Por isso, oferecemos um atendimento jurídico claro, responsável e humanizado.

Análise inicial do caso

Avaliação detalhada da situação apresentada e da documentação disponível.

Orientação jurídica personalizada

Explicação clara sobre os direitos da pessoa com deficiência ou neurodivergente e as medidas cabíveis.

Definição da estratégia jurídica

Atuação administrativa e/ou judicial, conforme o caso.

Acompanhamento contínuo

Monitoramento do processo e orientação permanente à família.

Atendimento Nacional

Realizamos nosso atendimento de forma 100% remota via WhatsApp, garantindo segurança, agilidade e comodidade para famílias de todo o Brasil.

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