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ADVOCACIA ESPECIALIZADA

Direito da Saúde: Proteção integral de PCDs, autistas e neurodivergentes.

Atuação jurídica especializada na defesa dos direitos, assegurando acesso a tratamentos, terapias, medicamentos e políticas públicas garantidas por lei.

Quem Somos

Compromisso com a saúde, dignidade e inclusão

Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e outras neurodivergências possuem direitos expressamente garantidos por lei. Com uma atuação técnica, ética e humanizada, oferecemos suporte jurídico às famílias que enfrentam negativas indevidas de planos de saúde, omissões do poder público e violações de direitos fundamentais.

Áreas de Atuação

Como podemos ajudar você:

Planos de Saúde

Reversão de negativas de cobertura de terapias, limitação indevida de sessões e recusa de medicamentos prescritos.

Tratamentos e Terapias

Garantia de tratamento multidisciplinar contínuo e defesa do tratamento mais adequado ao caso concreto.

Poder Público

Demandas contra municípios, estados ou União para garantia de acesso ao SUS e fornecimento de medicamentos.

Como Funciona

Como Funciona o Nosso Atendimento

Sabemos que cada família enfrenta uma realidade diferente. Por isso, oferecemos um atendimento jurídico claro, responsável e humanizado.

Análise inicial do caso

Avaliação detalhada da situação apresentada e da documentação disponível.

Orientação jurídica personalizada

Explicação clara sobre os direitos da pessoa com deficiência ou neurodivergente e as medidas cabíveis.

Definição da estratégia jurídica

Atuação administrativa e/ou judicial, conforme o caso.

Acompanhamento contínuo

Monitoramento do processo e orientação permanente à família.

Atendimento Nacional

Realizamos nosso atendimento de forma 100% remota via WhatsApp, garantindo segurança, agilidade e comodidade para famílias de todo o Brasil.

Está com dúvidas? Fale com nosso atendimento.

Estamos aqui pra ajudar. Nossa equipe está pronta pra responder todas as suas perguntas e te ajudar a garantir os seus direitos

ATENDIMENTO POR WHATSAPP

Clique aqui para tirar suas dúvidas

Quais são os direitos das PCDs e pessoas neurodivergentes?

Possuem direitos assegurados pela Constituição Federal, legislações específicas de proteção e normas da ANS. Isso inclui o acesso à saúde e ao tratamento adequado, contínuo e multidisciplinar, sem discriminação ou restrições indevidas.

O plano de saúde pode negar tratamento ou limitar sessões de terapia?

Não. A negativa de tratamentos essenciais é, em regra, indevida. Além disso, a limitação de sessões de terapias, quando há indicação médica para tratamento contínuo e individualizado, é considerada abusiva. O tratamento não pode ser interrompido ou restringido de forma arbitrária.

O rol da ANS pode ser usado para negar tratamento?

O rol da ANS é uma referência mínima de cobertura e não pode ser utilizado como justificativa automática para negar tratamentos essenciais ao caso concreto.

O SUS é obrigado a fornecer tratamento?

Sim. O Sistema Único de Saúde tem o dever de assegurar atendimento integral, incluindo terapias, acompanhamento multidisciplinar e fornecimento de medicamentos.

É possível obter uma decisão judicial rápida?

Sim. Em situações urgentes, é possível solicitar medidas liminares para garantir o tratamento de forma mais rápida, evitando prejuízos ao desenvolvimento.

É necessário laudo médico?

O laudo médico é um documento fundamental, pois comprova o diagnóstico e a necessidade do tratamento. Relatórios detalhados fortalecem a defesa do direito.

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